DIVERSIDADE, EQUIDADE E ACESSO À SAÚDE: RELATO DE EXPERIÊNCIA DA JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO NO CONTEXTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUCAS DANTAS – ACOLD

Abstract

Este relato de experiência tem como objetivo analisar a complexidade da judicialização no acesso a medicamentos de alto custo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), utilizando como estudo de caso o tratamento de uma adolescente diagnosticada com Linfoma de Hodgkin. O fármaco requerido, cujo valor aproximado foi de quatrocentos e setenta mil reais (R$ 470.000,00), teve sua dispensação negada administrativamente em três ocasiões consecutivas. O acesso ao tratamento foi viabilizado somente após decisão judicial, obtida por meio da atuação da Associação Comunitária Lucas Dantas (ACOLD), que desempenhou papel articulador e intersetorial no suporte legal à família. A análise crítica do caso evidencia os desafios relacionados à equidade no acesso a tecnologias em saúde, às limitações operacionais do SUS diante de demandas de alta complexidade e à importância estratégica do terceiro setor na defesa e efetivação do direito constitucional à vida e à saúde. O estudo reforça a necessidade de aprimorar mecanismos administrativos e normativos que assegurem a integralidade do cuidado, reduzam entraves burocráticos e minimizem a dependência da via judicial como único meio de garantir tratamentos essenciais.